A Polícia Militar (PM) no Brasil, instituição herdada do período colonial e moldada pela ditadura militar (1964-1985), tem sido alvo de crescentes críticas por abusos de autoridade, violência excessiva e uma aparente decadência em sua estrutura e efetividade. Como forças de segurança pública responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem, as PMs estaduais enfrentam um paradoxo: enquanto se espera que protejam a sociedade, relatos de violações de direitos humanos e corrupção interna revelam um sistema em crise. Este artigo explora as raízes históricas do abuso policial, exemplos contemporâneos e as razões para o declínio institucional, com base em dados e análises de fontes confiáveis.
Herança histórica: Da ditadura à violência estrutural
A origem da Polícia Militar remonta ao século XIX, mas sua configuração atual é fortemente influenciada pelo regime militar. Durante a ditadura, as PMs foram instrumentalizadas para reprimir dissidentes, resultando em práticas arbitrárias que persistem até hoje. A transição para a democracia em 1985 não eliminou essas heranças; ao contrário, a violência policial continuou a crescer, especialmente contra populações vulneráveis em periferias e favelas. De acordo com relatórios, a impunidade para crimes cometidos por militares contra civis é sistêmica, perpetuando um ciclo de abusos.
Essa estrutura militarizada, com hierarquia rígida e tribunais especiais, inibe reformas internas e favorece a desobediência e o corporativismo. Estudos indicam que a militarização das polícias contribui para a violência, transformando agentes em executores em vez de protetores. No Rio de Janeiro, por exemplo, a PM é conhecida por sua letalidade, com raízes em experiências de violência na infância entre os oficiais.
Exemplos de abuso: Violência e impunidade
Os casos de abuso pela PM são alarmantes e recorrentes. Em 2018, agentes de segurança mataram 6.220 pessoas no Brasil, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Em São Paulo, denúncias de abuso de autoridade por PMs cresceram 74% entre 2018 e 2019, enquanto lesões corporais diminuíram ligeiramente. Um relatório da Anistia Internacional destaca operações policiais em favelas que resultam em tortura e execuções extrajudiciais, com acusados permanecendo em serviço.
Em 2024, a PM brasileira matou 6.296 pessoas, oito vezes a taxa dos EUA, com foco em comunidades pobres e negras. Casos como o da Favela Naval, onde a imprensa expôs violência policial, ilustram como esses abusos são encobertos. Além disso, cerca de 30% dos policiais já sofreram abusos dentro das próprias corporações, revelando uma cultura interna de violência. Em São Paulo, nenhum policial foi responsabilizado por abordagens letais entre 2018 e 2024, destacando a impunidade.
Discussões em redes sociais reforçam essa percepção: posts criticam a PM por atuar como “jagunços” ou milícias fardadas, com envolvimento em crimes e falta de controle. Um exemplo recente envolve PMs furtando placas de carros para multar os donos, expondo corrupção interna.
Causas da decadência: Sucateamento e falta de reformas
A decadência da PM é multifacetada. O sucateamento inclui baixos salários, turnos exaustivos (como 12×36 horas) e falta de apoio psicológico, levando a uma força desmotivada e propensa a abusos. Reformas, como a substituição de comandantes experientes por ideológicos, agravaram a violência em estados como São Paulo. A militarização proíbe reivindicações salariais, perpetuando corrupção.
O bolsonarismo empoderou setores radicais, com motins e discurso justiceiro aumentando o número de policiais em cargos eletivos. Relatórios internacionais, como os da Human Rights Watch, apontam que a violência policial não diminuiu, apesar de declínios temporários em algumas regiões. Em 2023, o Rio viu uma queda de 18% em mortes por polícia, mas o total ainda é alto. A falta de treinamento adequado e o foco em repressão em vez de prevenção contribuem para essa erosão.
Impactos na sociedade e caminhos para a reforma
A violência policial erode a confiança pública, especialmente em comunidades marginalizadas, onde a PM é vista como ameaça em vez de protetora. Isso perpetua ciclos de crime, com policiais envolvidos em milícias e corrupção. Debates sobre desmilitarização ganham força, com argumentos contra e a favor do fim da estrutura militar.
Soluções incluem o uso de câmeras corporais, que reduziram mortes em São Paulo entre 2021 e 2022. Reformas como treinamento em direitos humanos e maior accountability são essenciais. Sem mudanças, a decadência da PM ameaça a democracia, ecoando lições de países como El Salvador.
Em resumo, o abuso da Polícia Militar reflete uma herança autoritária não superada, agravada por impunidade e sucateamento. Reformas urgentes são necessárias para restaurar sua legitimidade e efetividade, garantindo uma segurança pública alinhada aos princípios democráticos.
0 Comentários